Usando direitos para aprofundar a democracia: entendendo o caminho para o aborto legal na Argentina

Abstract

Este artigo situa a aprovação da lei de legalização do aborto de 2020 como um ponto de inflexão na democracia argentina. Percorre os caminhos da aprovação da lei, propõe um estudo de caso sobre como os conceitos de direito podem ser usados para avançar a justiça reprodutiva. Primeiramente, partindo da transição para a democracia na Argentina, o artigo mapeia as transformações das estruturas de oportunidade, incluindo mudanças políticas e institucionais, decisões judiciais importantes, bem como reformas legais; e a construção de relações entre organizações feministas tradicionais, profissionais de saúde e novos atores, inclusive políticos importantes ligados à causa e outros tomadores de decisões. Em seguida, o artigo se volta especificamente aos últimos quinze anos de mobilização legal e social, passando pela evolução das redes de atores engajados no avanço do direito ao aborto e por como essa questão foi inserida em debates públicos dentro e fora das instituições formais do Estado. Em terceiro lugar, o artigo descreve o processo de aprovação da legislação no Congresso argentino e a descriminalização no âmbito social, que foi essencial para a aprovação e implementação da lei. Por fim, apresenta-se uma breve visão do cenário político na Argentina no primeiro ano após a legislação entrar em vigor. O artigo enfatiza que o caso argentino ilustra a natureza construtivista e recursiva do uso de direitos para promover o acesso ao aborto, em que a estrutura dos direitos humanos universais no direito internacional interage dialeticamente com as interpretações e posteriores adaptações a nível nacional.