Diretrizes para o projeto do protocolo de atendimento de meninas e adolescentes com menos de 15 anos de idade com gravidez indesejeda

Abstract

Este documento tem como finalidade contribuir no desenvolvimento de diretrizes e/ou protocolos de atendimento que salvaguardem garantias mínimas de proteção de direitos humanos e de padrões de qualidade na prestação de serviços que se deve oferecer a meninas e adolescentes com menos de 15 anos de idade com gravidez indesejada. Seu propósito é preencher um vazio, porque ainda são bem poucos os Estados da Região, que contam com políticas específicas para este grupo de idade e diante de situações muito adversas, e como CLACAI, nos sentimos muito satisfeitas de unir esforços com outras instituições que também estão trabalhando neste tema. O documento está organizado em 4 capítulos. O primeiro é sobre a relevância da problemática da gestação e em particular, da gravidez forçada e/ou gravidez indesejada em meninas e adolescentes com menos de 15 anos de idade no contexto latino-americano e destaca a importância do projeto e a implementação de estratégias que promovam ações preventivas e de atendimento integral. No segundo capítulo, são descritos os determinantes, a magnitude do fenômeno e suas caraterísticas centrais, bem como as consequências geradas pela gravidez e maternidade forçada, bem como a falta de acesso ao aborto seguro e as consequências a que isso leva. Como se pode observar, os resultados não só se produzem no imediato, mas também a longo prazo, pois afetam suas trajetórias de vida ao impor obstáculos nas metas educativas e de trabalho. Além disso, estes impactos negativos se observam no desenvolvimento econômico dos países da região, devido aos problemas no desenvolvimento do capital humano e à perda de ingressos fiscais que destes resultados se derivam. No terceiro capítulo, se oferece uma descrição das principais normas, legislações e padrões internacionais de proteção dos direitos sexuais e reprodutivos de meninas e adolescentes. Se destaca a obrigação dos Estados de garantir o cumprimento destes direitos, incluindo o direito à interrupção legal da gravidez (ILE), que deve ser oferecida em condições de segurança e qualidade. Por último, no quarto capítulo, se apresentam os parâmetros e critérios básicos a ter em consideração para a elaboração de protocolos de atendimento a meninas de menos de 15 anos de idade grávidas que devem seguir os sistemas de saúde. Nesta linha, são detalhadas as dimensões chave que deve conter um protocolo de atendimento: a detecção oportuna da gravidez, aconselhamento em direitos e opções, o acompanhamento clínico e suporte psicossocial, o seguimento integral e a abordagem intersetorial da situação da menina e adolescente grávida. Além disso, destaca a importância da elaboração de estadísticas específicas para dar conta do problema em toda sua magnitude e complexidade, e orientar diagnósticos mais precisos e intervenções mais pertinentes.